O Projeto de Decreto Legislativo
PDS 52/2014 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A
proposta do projeto é anular a decisão da ANVISA de restringir a venda de
inibidores de apetite.
A senadora Lúcia Vânia expôs que
a obesidade é um fator importante de risco para o Diabetes e para grandes
problemas cardiovasculares, tais como o Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Cerebral.
Essas doenças são as principais causadoras de óbito no país e com a comercialização
dos inibidores de apetite, os paciente poderão ter o tratamento mais individualizado e eficaz.
O senador Alvaro Dias apresentou
argumentos da comunidade científica, alegando que a ANVISA errou ao publicar
uma resolução generalizando, com o intuito de evitar os abusos, mas sem ouvir
os médicos. O uso desses medicamentos é a única opção de pessoas que não podem esperar,
por exemplo, por uma cirurgia bariátrica.
O projeto de decreto legislativo,
diferentemente dos outros projetos do Senado Federal e da Câmara, não necessita
de sanção presidencial. Se aprovado nas duas Casas, o projeto é promulgado em
sessão do Congresso Nacional.
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